Nomeação de concursado fora do prazo é garantida pelo TRF1
A Sexta Turma do TRF1 aprovou a apelação de um concursado aprovado em 34º lugar no concurso realizado pelo Incra de Mato Grosso do Sul. O candidato alegava que o concurso foi realizado para preenchimento de 20 vagas , sendo 2 reservadas para candidatos deficientes e depois foram criadas mais 2 vagas no decorrer do […]
Despesas de acompanhante de gestante devem ser custeadas pelo plano de saúde
A discussão sobre deveres e obrigações de planos de saúde é uma ação antiga, em vários momentos ações são movidas contra os planos devido ao não cumprimento e cláusulas contratuais. Vamos destacar uma ação movida no Maranhão, o qual a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação […]
Empregado registrado tem direito de averbar tempo de serviço trabalhado para fins previdenciários ainda que a contribuição não seja recolhida
Foi unânime a decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, do Juízo da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido de averbação de tempo de serviço trabalhado pelos autores […]
Aprovado em concurso não pode ser eliminado por não apresentar a relação completa dos exames de saúde
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região, negou provimento à apelação da União contra a sentença, que julgou procedente o pedido de um candidato aprovado no concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e declarou a nulidade do ato que eliminou o requerente do cargo pretendido em virtude de ter o concorrente apresentado sorologia […]
Como proceder ao receber intimação judicial
Ao receber uma intimação judicial, muitas pessoas ficam com medo e tem reações negativas por falta de informação. A intimação é uma comunicação por escrito emitida por qualquer autoridade judicial, civil ou militar, que obriga a pessoa a fazer ou deixar de fazer algo com base na lei que geralmente é entregue pelo oficial de […]