Direito eleitoral: Calendário das eleições municipais
O calendário do TSE (tribunal Superior Eleitoral) foi divulgado oficialmente para as eleições municipais de 2020. Para os candidatos que desejam mudar de partido, chamada janela eleitoral, ficou fixada em 5 de março a 3 de abril, após esse período, será considerado infidelidade partidária. Em abril, também será o prazo final para que novas legendas […]