Lei Geral de Proteção de Dados

Implementação da LGPD para municípios

Com a crescente necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o escritório Randolpho Martino Jr. Advocacia oferece um serviço completo para municípios, assegurando a conformidade legal no tratamento de dados pessoais.

Nossos serviços incluem:

• Diagnóstico detalhado do tratamento de dados;
• Elaboração de políticas internas de proteção de dados;
• Capacitação de servidores municipais;
• Suporte contínuo e auditoria de conformidade.

Com uma abordagem prática e personalizada, garantimos que o município esteja em plena conformidade com a legislação, protegendo dados sensíveis e promovendo transparência.

Por que adequar o seu município à LGPD?

A adequação à LGPD é essencial para evitar sanções e garantir a segurança dos dados dos cidadãos. Nosso serviço visa auxiliar gestores públicos a cumprirem as exigências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sem comprometer os recursos limitados do município.

Entre em contato para mais informações e agende uma consultoria personalizada!

Qualidade e confiança

A equipe envolvida no trabalho possui expertise e experiência em gestão pública.

A coordenação é de responsabilidade de Randolpho Martino Júnior, advogado e mestre em Administração Pública pela Universidade Federal de Viçosa. Foi professor universitário de 2001 a 2019, lecionando as disciplinas Administração Pública, Direito Empresarial, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário. Concentra as suas atividades no âmbito do Direito Administrativo desde 1998. Mestre em Administração Pública pela Universidade Federal de Viçosa (2011). Membro da Academia de Letras de Viçosa (2013). Autor do livro "Gestão da saúde e eficiência dos gastos públicos: uma abordagem à luz do princípio da máxima efetividade da norma constitucional", publicado pela Editora Dialética, prefaciado pelo então Senador Antonio Anastasia (2021). Possui MBA em Advocacia Corporativa e Governança, pela Universidade FUMEC.