Áreas de Atuação
Atuamos nas áreas do Direito que envolvem a Administração Pública, em todas as instâncias judiciais e nos Tribunais de Contas. O nosso corpo técnico está qualificado para atuar nas áreas do Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Eleitoral e Municipal.
A consultoria e assessoria jurídica preventiva tem por objetivo assegurar ao gestor público a tomada de decisões inteligentes e seguras que melhor atendam ao interesse público. Além disto, através de um atendimento personalizado com visitas in loco, pode-se evitar e corrigir erros de procedimentos administrativos, dando tranquilidade ao gestor para administrar.
A equipe técnica do escritório também assessora empresas que participam de licitações públicas promovidas pelos vários órgãos e entidades da União, dos Estados e dos Municípios, compreendendo a avaliação jurídica dos respectivos editais e dos contratos a serem celebrados com o Poder Público, a formulação de impugnações a editais de licitação, a elaboração de defesas e recursos administrativos relacionados a processos licitatórios, além do ajuizamento de medidas judiciais que sejam necessárias para assegurar os interesses dos clientes nas áreas de licitações e contratos administrativos.
Atuamos em defesa dos órgãos da Administração Pública direta e indireta, bem como a Prefeitos, Vereadores, Comissões de Licitações e demais agentes políticos, em processos judiciais e administrativos, incluindo defesas junto ao Tribunal de Contas do Estado e da União.
Nesse campo de atividade, tem atuação destacada na orientação de candidatos nas eleições majoritárias e proporcionais, desde a formação das chapas, até os trâmites posteriores do processo eleitoral.A equipe de advogados que atua na área eleitoral possui experiência, tanto na esfera administrativa quanto judicial do processo eleitoral, tendo condições de proporcionar aos clientes atendimento e assessoria de qualidade e com a prontidão que o processo eleitoral demanda.