Reforma e Modernização Administrativa

1 Serviço

Elaboração de minuta de projeto de Reforma e Modernização Administrativa para a Prefeitura ou Câmara Municipal.

O serviço consiste na produção dos seguintes documentos finais:

• Plano Diretor da Reforma e Modernização Administrativa
• Novo Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta
• Elaboração do novo Estatuto dos Servidores Municipais.

2 Detalhamento do serviço

O trabalho constitui-se da elaboração de uma minuta de projeto de reforma administrativa da Prefeitura Municipal, englobando as seguintes fases:

2.1. Plano Diretor da Reforma e Modernização Administrativa

2.1.1. Diagnóstico e análise da atual estrutura administrativa da Prefeitura ou Câmara;

2.1.1.1. Coleta de dados e documentos, com visita in loco à Prefeitura ou Câmara;

2.1.1.2. Elaboração do relatório diagnóstico do quadro atual da organização da entidade;

2.1.1.3. Elaboração da proposta da Reforma Administrativa, apresentação da versão inicial, discussão com técnicos da Prefeitura ou Câmara e revisão da versão final.

2.2. Novo Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta

2.1. Análise da legislação e estrutura atual e elaboração de relatório;

2.2. Elaboração do documento final do novo Plano de Carreira;

2.3. Revisão do documento final, com equipe técnica da Prefeitura.

2.3. Elaboração do novo Estatuto dos Servidores Municipais

2.3.1. Análise da legislação atual, organização do quadro de servidores e elaboração de relatório; 2.3.2. Elaboração do documento final do novo Estatuto;

2.3.3. Revisão do documento final, com equipe técnica da Prefeitura.

2.4. Apresentação pública dos trabalhos

Para a legitimidade das medidas que serão implementadas, é importante a mobilização dos setores envolvidos (Agentes Políticos do Poder Executivo, Câmara Municipal e servidores públicos). Ao final, será feita apresentação pública dos trabalhos, demonstrando os seus aspectos técnicos.

Considerações sobre a Reforma Administrativa

Reforma Administrativa vai além de simples medidas de extinção, fusão ou criação de órgãos e cargos.

Não raros são os casos em que se denomina Reforma Administrativa um conjunto destas medidas, com o objetivo de causar algum impacto social. No entanto, com o passar dos dias, verificam-se resultados de desempenho insatisfatório da máquina pública, já que o cerne do problema não foi atingido.

Reforma Administrativa implica em um conjunto de medidas destinadas a uma reorientação dos valores, missão e objetivos da máquina pública, criando um novo modelo organizacional voltando para a eficiência e que gere bens e serviços mais satisfatórios para o cidadão. Significa criar uma máquina pública que produza mais e melhor gastando menos.

No Brasil, o marco mais recente de Reforma Administrativo foi o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, que instituiu a chamada “Reforma Bresser”.

Na concepção contemporânea do Estado, o seu fim precípuo é garantir ao cidadão o acesso a políticas públicas capazes de tornar acessível à comunidade determinados bens e serviços que lhe são assegurados como direitos sociais.

Portanto, a eficiente formulação e implementação das políticas públicas poderá prover a coletividade dos bens e serviços necessários a uma boa qualidade de vida.

Sob este enfoque, a Reforma Administrativa objetiva dotar a Administração Pública de melhor capacidade de prover os cidadãos de melhores serviços e bens. A Reforma Administrativa consiste na organização racional do aparelho do Estado, a fim de garantir a satisfação dos cidadãos em coletividade.

Para a execução deste trabalho, utilizamos como base teórica o “Modelo de Excelência em Gestão Pública”, que é a representação de um sistema gerencial constituído de sete partes integradas, que orientam a adoção de práticas de excelência em gestão com a finalidade de levar as organizações públicas brasileiras a padrões elevados de desempenho e de excelência em gestão.