A Casa Legislativa recebeu entre os dias 26 e 27 de setembro (quinta e sexta-feira), a “Capacitação para pré-candidatos” visando as eleições municipais de 2020. O evento foi uma iniciativa inédita do Presidente Vereador Antônio Elias Cardoso (PTB) e contou com as palestras “O papel do Vereador e as funções do Poder Legislativo Municipal” com o Professor da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Antônio Calhau, "Legislação Eleitoral" com o Advogado da Casa, Randolpho Martino Júnior e "Marketing Digital" com o Consultor em Marketing Político, Eleitoral e Pessoal, Bruno Torres.
Na quinta-feira a abertura (foto) trouxe como tema “O papel do Vereador e as funções do Poder Legislativo Municipal” em que foram apresentadas as atividades que competem ao Legislativo e quais são as frentes, no âmbito municipal, em que os vereadores tem poder de atuação. O palestrante dissertou sobre as funções legislativa, fiscalizadora, deliberativa ou administrativa, julgadora, político-parlamentar, educativa, além de representação e participação. Na ocasião o Professor Antônio Calhau, destacou a importância da participação popular nas decisões políticas “o cidadão não fiscaliza, infelizmente as pessoas gostam de criticar mas não sabem o que acontece”, afirmou. O palestrante ainda questionou a frequência dos presentes nas sessões da Casa, constatando entre o público presente, baixa adesão as atividades legislativas.
Já na sexta-feira os trabalhos se iniciaram com a palestra "Legislação Eleitoral", quando o Advogado da Casa, Randolpho Martino Júnior (foto abaixo) destacou as inovações da Legislação Eleitoral e seu impacto nos processos do próximo ano. Dentre eles o advogado citou o fato de a partir de 2020, os partidos não poderão mais fazer coligações partidárias nas eleições proporcionais, destacando a necessidade de atenção com os processos financeiros da campanha, uma vez que toda a movimentação deve ser declarada, podendo em caso de irregularidades, acarretar em processos que podem durar vários anos. Sobre a propaganda eleitoral de acordo com Randolpho serão permitidos apenas adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais de até meio metro quadrado, carros de som e minitrios: permitidos apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, enquanto nas redes sociais será permitido o pagamento para impulsionar conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes.
Fonte: Câmara Municipal de Viçosa
https://www.vicosa.mg.leg.br/institucional/noticias/2019/10-2019/camara-capacita-pre-candidatos-visando-eleicoes-2020